Finalmente, e após assistir à conferência dedicada ao 25 de Abril intitulada 25 de Abril: evolução na continuidade? onde estiveram presentes o Dr. Mário Soares, a Dra. Odete Santos e o Prof. Dr. Adriano Moreira, venho então expor cuidadosamente as minhas interpretações de tal conferência.

A conferência em si, proporcionou diversos pontos de vista e assuntos que criam várias celeumas. Em relação à participação de Odete Santos, inicialmente esperei uma exposição extremamente virada para a ideologia do PCP. Tal não aconteceu, numa primeira fase, onde durante o tempo que dispôs da oratória, encarnou de facto aquilo que era (e continua a ser) o sentimento de repressão vivenciado na altura.

Em relação ao Prof. Adriano Moreira, expôs de facto magistralmente aquilo que o 25 de Abril criou em termos de sentido de Estado: uma total falta de definição de uma estratégia de acção externa, da contínua dependência de Portugal para se impor em conjunto com os seus pares europeus, e da necessidade da União Europeia para se impor no mundo.

Em relação ao Dr. Mário Soares, resta tecer algumas considerações. O facto de as pessoas se puderem levantar e sair da sala de conferências, creio ser um direito inerente a cada um de nós conseguido com o 25 de Abril, contudo tal facto pareceu ter indignado Mário Soares, um dos defensores da liberdade de expressão e considerado por muitos um dos arautos do 25 de Abril.

Em relação a oratória de Mário Soares há de facto dois momentos distintos. Na primeira parte assistimos a um político extremamente narcisista e demasiado centrado no seu umbigo, onde centrou toda a oratória na sua própria pessoa. E aqui tenho que lembrar, que quer se goste quer não, a recepção de Álvaro Cunhal foi de facto a mais preenchida das do 25 de Abril. Na altura o protagonismo de Álvaro Cunhal, suplantava em muito o de Mário Soares. Na segunda parte assistimos a um Mário Soares, que recordando-se que se encontrava numa escola de Ciência Política e Relações Internacionais, obteve um momento de lucidez em análise política, e finalmente virou o discurso mais para os factos do que para as “suas proezas”. Contudo creio ser de grande indecência o lançar de uma picardia por parte de Mário Soares em relação à Dra. Odete Santos no que respeita a ideologias partidárias, coisa que Odete Santos em todo o seu discurso até àquele momento, brilhantemente nunca tinha realizado em todo o discurso.

Existiu de facto um ponto curioso. Interpelados por um aluno sobre o facto de não ter existido fascismo de facto em Portugal, eis que os ânimos se exaltaram. Quer Mário Soares, quer Odete Santos, num acto intempestivo, depressa interromperam o aluno – num acto a meu ver pouco próprio de defensores da liberdade de expressão – para afirmar que o próprio se encontrava enganado. Como seria de esperar Odete Santos não recuou na sua indignação. Mário Soares teve então um acto de lucidez, e como se redimindo admitiu que de facto, e estando numa escola de Ciência Política e Relações Internacionais, e segundo os trâmites destas ciências, o Estado Novo não foi um Estado Fascista, pois não possuía na sua totalidade nem as características do Fascismo Italiano, nem do semi-fascismo Espanhol – de facto os únicos países que verdadeiramente possuíram regimes fascistas na história foram a Itália, Grécia e Roménia. Contudo Mário Soares, de afirmou sempre que do ponto de vista de efectivação política a acção politica praticada por Salazar era fascista.

Ora se de acordo com a ciência, o Estado Novo não era um regime fascista, então de facto, e não sua acção também não agiu como um regime fascista. O que o Estado Novo era em termos de regime, resumia-se a um totalitarismo e nada mais. Não obstante tenha introduzido conceitos de regimes fascistas, sendo o  Corporativismo português uma cópia do modelo italiano.

 Para última análise, convém dirimir algumas questões sobre a tão aclamada liberdade conquistada com o 25 de Abril. Na verdade continuamos neste preciso momento com as liberdades restringidas, mais agora que nunca. Se numa primeira fase, após o 25 de Novembro de 1975, as liberdades foram garantidas, actualmente elas encontram-se esbatidas por uma série de razões.

Se durante o Estado Novo havia uma restrição plena da Liberdade, pelo menos a sua restrição era visível e oficial. Actualmente a restrição das liberdades e garantias de cada um de nós, encontra-se restringida de uma forma mais perniciosa e perigosa para o futuro, onde o controlo dos meios de comunicação social, permitem criar uma sistema de pensamento político dominante e que quem procura fugir ou afrontar esse sistema, depressa é colocado fora do regime democrático e julgado por injúrias e ofensas ao Estado de Direito, através de uma limpeza mental dos cidadãos, através de um controlo e influência brilhante, que quem tem o Poder exerce sobre os media, esses meios cada vez mais destruidores de um pensamento cívico heterogéneo e saudável em Demokratia.

Existe um outro factor que actualmente cria focos de restrição às liberdades e garantias e também ao processo democrático. Esse factor denomina-se securitização: conceito que tem permitido que tudo se torne num assunto de segurança nacional e internacional, pois segundo Barry Buzan e Ole Waever, este mais não é do que um acto de discurso, e ao sê-lo tudo é passível de ser securitizado.

Ora nos dias que correm, isto ainda é mais verdade. Numa actualidade onde impera o terrorismo, a falência do sistema económico, a ansiedade dos cidadãos perante o futuro, o discurso da securitização tem mais relevo. A ênfase dada através dos media aos assaltos, às violações e anseios da população, permite internamente que os governos que controlam os Estados, consigam restringir e suspender as liberdades e garantias, em nome do Estado de Direito Democrático.

A própria economia passou a ser securitizada, com Estado a restringir o normal funcionamento dos mercados, de modo a chamar a si a regulação dos mercados financeiros. As próprias empresas passaram a utilizar a securitização, uma lógica de “despedimentos hoje, de modo a estarem seguras amanhã”. A nível da União Europeia assistimos a uma securitização das migrações – consideradas a génese de todos os problemas sociais – patente da adopção de politicas de insegurança, bem expressas por Jeff Huysmans, e visíveis no controlo das fronteiras externas.

Todo este discurso de securitização, permite ao Estado, accionar o mecanismo de Estado de Emergência, que mais não é do que o funcionamento de um Estado Totalitário em nome de um Estado Democrático.

Ora com tudo isto, creio que o dia de hoje se torna um Parodoxo: festejamos hoje a Liberdade, numa altura em que as nossas liberdades estão cada mais suspensas, muito por culpa nossa, pela culpa de não sermos capazes de enfrentar o futuro com trabalho, mas deixarmo-nos cair nos anseios da insegurança e de assim deixarmos a nossa governação pessoal nas mãos de outros.